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Regulamento

Promoção
"PEÇA VOLVO & GANHE MAIS"
Processo 90104.003280/15-29

DADOS DA EMPRESA PROMOTORA MANDATÁRIA

Nome: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600 – CIC

CEP 81260-900 - Curitiba – Paraná

CNPJ 43.999.424/0001-14


DADOS DA EMPRESAS PROMOTORAS ADERENTES


Nome: DIPESUL VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 5901

CEP 92010-011 - Canoas / RS

CNPJ: 90.576.356/0001-60


Nome: DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEÍCULOS LTDA.

Endereço: 83.740.456/0001-15

CEP 88307-751 – Itajaí / SC

CNPJ: 83.740.456/0001-15


Nome: NÓRDICA VEÍCULOS S.A.

Endereço: Rua Alfred Nobel, n º 795, CIC

CEP 81170-280 – Curitiba/PR

CNPJ: 77.997.187/0001-74


Nome: AUTO SUECO SÃO PAULO – Concessionária de Veículos Ltda.

Endereço: Estrada Turística do Jaraguá, nº 209

CEP 05161-000 – São Paulo / SP

CNPJ: 44.884.658/0001-89


Nome: LUVEP LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

Endereço: BR 262, km 20, s/n

CEP 29130-056 – Viana / ES

CNPJ: 27.724.806/0001-89


Nome: TREVISO BETIM VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Rodovia Fernão Dias, BR 381, Km 492,5, Betim Industrial

CEP 32670-420 – Betim/MG

CNPJ: 21.014.220/0001-44


Nome: LAPONIA SUDESTE LTDA.

Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km 104, s/nº, Ipanema das Pedras

CEP 18025-171 – Sorocaba / SP

CNPJ: 04.422.548/0001-80


Nome: AUTO SUECO CENTRO-OESTE – CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Rua A, s/n, Qd. 7, lt 01 a 08

CEP 78099-461 – Cuiabá / MT

CNPJ: 08.618.336/0001-24


Nome: SUECIA VEICULOS S/A

Endereço: BR 153, km 515, lt 1ª, setor Retiro do Bosque

CEP 74990-728 – Aparecida de Goiânia / GO

CNPJ: 02.714.977/0001-04


Nome: GOTEMBURGO VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Via Centro, 375 A

CEP 43700-000 - Simões Filho / BA

CNPJ: 02.233.622/0001-95


Nome: APAVEL APARECIDA VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Rod. BR 116, km 22

CEP 61880-000 - Itaitinga / CE

CNPJ: 08.555.864/0001-81


Nome: RIBEIRO VEÍCULOS S/A

Endereço: Av. Colombo, 199

CEP 87045-000 – Maringá / PR

CNPJ: 75.642.256/0001-00


O presente Plano de Operação visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Assemelhado a Sorteio; foi redigido em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria 41/08 do Ministério da Fazenda, sendo executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Serão promocionados a contratação de compra de peças e serviços genuínos Volvo (assim entendidos aquelas peças e serviços vendidos sob a designação da marca Volvo) na Rede de Concessionárias de Caminhões e/ou Ônibus Volvo e/ou faturados diretamente pela Volvo do Brasil.

1. DO PRAZO, DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO E DA ELEGIBILIDADE

1.1. Esta Promoção será executada no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em todo território nacional, nas condições definidas neste Plano de Operação.

1.2. Poderão participar desta Promoção todas as pessoas físicas interessadas, maiores de 18 (dezoito) anos e Pessoas Jurídicas, que adquirirem no período de 01.01.2016 a 24.12.2016, peças e serviços nas Concessionárias de Caminhões e/ou Ônibus Volvo e/ou faturados diretamente pela Volvo do Brasil; e que se inscrevam na forma descrita neste Plano de Operação.

1.2.1. A Promotora poderá exigir, a qualquer tempo, os documentos necessários que comprovem a elegibilidade do participante.

1.3. É vedada a participação nesta Promoção dos funcionários e colaboradores da Promotora, funcionários da Rede de Concessionárias de Caminhões e/ou Ônibus Volvo, das agências Master, Market Data, Cadastra, DMSBOX, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., Fenix Systems; Bancos, Seguradoras e demais empresas diretamente envolvidas na Promoção e/ou na sua premiação.

1.3.1. Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar da promoção, ele será desclassificado no momento da entrega do prêmio e o respectivo prêmio será destinado ao próximo participante de acordo com a regras dos itens 3.5, 4.5 e 5.6 deste Plano.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta promoção as pessoas físicas, maiores de 18 anos; e pessoas jurídicas, que cumpram a condição de compra abaixo descrita e que se inscrevam na forma deste Plano de Operação.

2.2. Para assegurar sua participação, os interessados deverão acessar o hotsite www.ganhemaisvolvo.com.br, e efetuar seu cadastramento, informando obrigatoriamente os seguintes dados:

- para pessoa física: nome completo, CPF, endereço completo, cidade, Estado, e-mail, telefone fixo e celular;

- para pessoa jurídica: Razão Social, CNPJ, endereço completo, Cidade, Estado, e-mail, telefone fixo e até dois nomes completos com telefone para contato.

2.3. Deverá, ainda, aceitar os termos e condições da promoção, optar por receber informações da Volvo, e incluir os dados de sua nota fiscal, comprovando a compra do valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) em peças e/ou serviços genuínos Volvo na Rede de Concessionárias de Caminhões e/ou Ônibus Volvo e/ou faturados diretamente pela Volvo do Brasil, no período de 01.01.2016 a 24.12.2016.

2.3.1 Para tanto, deverá informar o CNPJ da loja onde realizou a compra e/ou serviço, a data da emissão e número da nota fiscal, além do valor da compra de peças e serviços genuínos Volvo.

2.3.2 Para efeito de inscrição, as notas fiscais podem ter seus valores somados, para atingir o valor mínimo de R$ 1.000,00, a critério do participante; contudo, para este efeito, apenas se considerarão notas emitidas no mesmo quadrimestre, conforme datas do Quadro IV do item 4.4.

2.3.3 Fica esclarecido que os pneus NÃO fazem parte desta promoção, visto não serem peças genuínas da Volvo. Desta forma, sua compra não poderá ser utilizada para obtenção de números da sorte.

2.4. A cada R$ 1.000,00 (um mil reais) em compras, serão concedidos, ao participante, 03 (três) Números da Sorte (composto cada um por número de série e número de ordem), sendo:

- um Número da Sorte para concorrer no sorteio mensal das 10 trocas de óleo, por aderente;

- um Número da Sorte para concorrer no sorteio do carro 0 km, por aderente;

- um Número da Sorte para concorrer no sorteio final desta promoção.

2.5. Fica determinado, ainda, que para efeito de participação nos sorteios das trocas de óleo e dos carros, os Números da Sorte ficarão apartados por empresa aderente, na forma descrita neste Plano.

2.6. Em nenhuma hipótese a Promotora será responsabilizada por inscrições extraviadas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A Promotora não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por problemas ou falhas de funcionamento técnico de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento da participação nesta Promoção, bem como por congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação de terceiros (hackers).

2.6.1. Dessa forma, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes que não for realizada por problemas de conexão ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes.

2.6.2 Da mesma forma, a Promotora não se responsabilizará pelas inscrições que não forem concluídas por problemas nos computadores, servidores, linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, indisponibilidade e problemas no acesso à Internet ou à página desta Promoção, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de caso fortuito ou força maior.

2.6.3. De todo modo, a Promotora se responsabilizará por problemas técnicos de infraestrutura de TI (rede/hardware/software), de modo a promover a segurança e continuidade da Promoção.

2.7. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Plano de Operação, devendo ser estas automaticamente desclassificadas para fins desta Promoção.

3. DA APURAÇÃO DOS GANHADORES – PRÊMIOS DAS TROCAS DE ÓLEO

3.1. Serão realizados sorteios para definição dos contemplados com o prêmio descrito no item 6.1 (trocas de óleo), na forma deste item.

3.2. Para tanto, serão utilizadas para definição dos contemplados, 10 (dez) séries por Empresa aderente a cada período, 120 (cento e vinte) a cada período e 1.440 (um mil, quatrocentos e quarenta) na promoção, emitidas na data de início da promoção, compostas, cada uma, de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

3.3 A numeração das séries, para o sorteio das trocas de óleo, a cada período, será iniciada por uma letra, de A a L, conforme os aderentes, na forma do Quadro I abaixo:

QUADRO I

ADERENTE

SORTEIOS

NÚMERO DAS SÉRIES

DIPESUL

A a L

01 a 10

DICAVE

A a L

11 a 20

NÓRDICA

A a L

21 a 30

AUTO SUECO SÃO PAULO

A a L

31 a 40

LUVEP

A a L

41 a 50

TREVISO

A a L

51 a 60

LAPONIA

A a L

61 a 70

AUTO SUECO CENTRO-OESTE

A a L

71 a 80

SUECIA

A a L

81 a 90

GOTEMBURGO

A a L

91 a 100

APAVEL

A a L

101 a 110

RIBEIRO

A a L

111 a 120

3.3.1 Desta forma, para a Aderente Dipesul, as séries serão, exemplificativamente, A-01 a A-10 (sorteio A, primeiro período), B-01 a B-10 (sorteio B, segundo período) e assim sucessivamente; para a aderente Ribeiro, as séries serão, exemplificativamente, A-111 a 120 (sorteio A, primeiro período), B-111 a 120 (sorteio B, segundo período) e assim sucessivamente.

3.4 Em cada extração (A a L), será identificado um ganhador por série, sendo 10 (dez) ganhadores por Aderente, no total de 120 (cento e vinte) por sorteio, na forma do Quadro II abaixo:

QUADRO II

SORTEIO

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

DATA DA EXTRAÇÃO

A

01.01.2016 a 31.01.2016

06.02.2016

B

01.02.2016 a 29.02.2016

05.03.2016

C

01.03.2016 a 31.03.2016

02.04.2016

D

01.04.2016 a 30.04.2016

07.05.2016

E

01.05.2016 a 31.05.2016

04.06.2016

F

01.06.2016 a 30.06.2016

02.07.2016

G

01.07.2016 a 31.07.2016

06.08.2016

H

01.08.2016 a 31.08.2016

03.09.2016

I

01.09.2016 a 30.09.2016

01.10.2016

J

01.10.2016 a 31.10.2016

05.11.2016

K

01.11.2016 a 30.11.2016

03.12.2016

L

01.12.2016 a 24.12.2016

31.12.2016

3.4.1. Caso a quantidade de números de ordem atribuídos supere a estimativa prevista, a distribuição de números de ordem será considerada encerrada; sendo que a promoção se encerra na data da Extração da Loteria Federal aqui referenciada.

3.5. Os números de ordem serão atribuídos de acordo com o recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória, na série do respectivo período de participação.

3.6. Para a obtenção dos Números de Ordem vencedores, que identificarão os participantes contemplados (um por série, totalizando 10 por aderente), serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, em cada data prevista de Extração.

3.6.1 Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio 5 2 9 6 3

2º prêmio 3 4 7 7 6

3º prêmio 2 6 3 4 8

4º prêmio 3 5 9 5 4

5º prêmio 8 3 0 4 5

Número de Ordem contemplado: 36845, em todas as séries, em cada sorteio. Assim, no 1º sorteio seriam contempladas todas as séries iniciadas pela letra A, e assim sucessivamente.

3.7. Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme a regra aqui estabelecida, não ter sido atribuído em qualquer uma das séries, por qualquer razão, será considerado contemplado o primeiro número de ordem, na mesma série, atribuído imediatamente superior e, na falta deste, o atribuído imediatamente inferior.

3.8. Caso alguma das Extrações da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada na data aqui prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria.

4. DA APURAÇÃO DOS GANHADORES – PRÊMIOS DOS CARROS

4.1. Serão realizados sorteios para definição dos contemplados com o prêmio descrito no item 6.2 (carros), na forma deste item.

4.2. Para tanto, serão utilizadas para definição dos contemplados, 50 (cinquenta) séries por Empresa aderente a cada período, 600 (seiscentas) a cada período e 1.800 (mil e oitocentas) no total, emitidas na data de início da promoção, compostas, cada uma, de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

4.3 A numeração das séries, para os sorteios dos carros, a cada período, será iniciada por uma letra, de M, N e O, conforme os aderentes, na forma do Quadro III abaixo:

QUADRO III

ADERENTE

SORTEIOS

NÚMERO DAS SÉRIES

DIPESUL

M, N e O

201 a 250

DICAVE

M, N e O

251 a 300

NÓRDICA

M, N e O

301 a 350

AUTO SUECO SÃO PAULO

M, N e O

351 a 400

LUVEP

M, N e O

401 a 450

TREVISO

M, N e O

451 a 500

LAPONIA

M, N e O

501 a 550

AUTO SUECO CENTRO-OESTE

M, N e O

551 a 600

SUECIA

M, N e O

601 a 650

GOTEMBURGO

M, N e O

651 a 700

APAVEL

M, N e O

701 a 750

RIBEIRO

M, N e O

751 a 800

3.3.1 Desta forma, para a Aderente Dipesul, as séries serão, exemplificativamente, M-201 a M-250, N-201 a N-250 e O-201 a O-250; para a aderente Ribeiro, as séries serão, exemplificativamente, M-751 a M-800, N-751 a N-800 e O-751 a O-800.

4.4 Em cada extração (M, N e O), será identificado 01 (um) ganhador por Aderente, no total de 12 (doze) por sorteio, na forma do Quadro IV abaixo:

QUADRO IV

SORTEIO

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

DATA DA EXTRAÇÃO

M

01.01 a 30.04.2016

07.05.2016

N

01.05 a 31.08.2016

03.09.2016

O

01.09 a 24.12.2016

31.12.2016

4.4.1. Caso a quantidade de números de ordem atribuídos supere a estimativa prevista, a distribuição de números de ordem será considerada encerrada; sendo que a promoção se encerra na data da Extração da Loteria Federal aqui referenciada.

4.5. Os números de ordem serão atribuídos de acordo com o recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória, na série do respectivo período de participação.

4.6. Para a obtenção dos Números de Ordem vencedores, que identificarão os participantes contemplados (um por aderente, 12 por sorteio), será utilizada a seguinte regra, considerando cada data prevista de Extração:

√ para determinação do número de ordem, serão utilizados os algarismos das dezenas simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;

- para determinação do número de série, serão utilizados os algarismos das centenas simples dos 1º e do 2º prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo; a este número deve ser somado ou subtraído 50, conforme o caso, para obtenção de uma série válida no período.

4.6.1 Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil


1º prêmio 5 2 9 6 3
2º prêmio 3 4 7 7 6
3º prêmio 2 6 3 4 8
4º prêmio 3 5 9 5 4
5º prêmio 8 3 0 4 5


Considerando o exemplo acima, os sorteados no sorteio M seriam:

ADERENTE

SORTEADO

DIPESUL

M-247.67.454

DICAVE

M-297.67.454

NÓRDICA

M-347.67.454

AUTO SUECO SÃO PAULO

M-397.67.454

LUVEP

M-447.67.454

TREVISO

M-497.67.454

LAPONIA

M-547.67.454

AUTO SUECO CENTRO-OESTE

M-597.67.454

SUECIA

M-647.67.454

GOTEMBURGO

M-697.67.454

APAVEL

M-747.67.454

RIBEIRO

M-797.67.454

4.7. Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme a regra aqui estabelecida, não ter sido atribuído em qualquer uma das séries, por qualquer razão, será considerado contemplado o primeiro número de ordem, na mesma série, atribuído imediatamente superior e, na falta deste, o atribuído imediatamente inferior.

4.7 Caso alguma das Extrações da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada na data aqui prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria.

5. DOS NÚMEROS DA SORTE E EXTRAÇÃO – PRÊMIOS FINAIS

5.1. Será realizado um sorteio final para definição dos contemplados com o prêmio descrito no item 6.3 e 6.4 (caminhões), na forma deste item, sem distinção de Aderentes.

5.2 Para tanto, serão utilizadas para definição dos contemplados, 2.000 (duas mil) séries emitidas na data de início da promoção, numeradas de 2.001 a 4.000, composta cada uma de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

5.3. Os números de ordem serão atribuídos, de acordo com o recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória.

5.4. Para a obtenção do número de Sorte vencedor, identificador do Participante contemplado com o prêmio descrito no item 6.3, será utilizada a seguinte regra, considerando a extração da Loteria Federal de 31.12.2016:

√ Para a obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das centenas simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração, lidos de cima para baixo;

√ Para a obtenção do Número de série, serão utilizados os algarismos das dezenas simples do 1º, 2º, 3º e 4º prêmios da extração, lidos de cima para baixo. Caso este número esteja entre 2.001 e 4.000, será ele mesmo; caso contrário, dele se subtrairá ou somará 2.000, conforme o caso, até se encontrar uma série válida. Caso se encontre 0000, a série premiada é a série 4000.

5.4.1 Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio 5 2 9 6 3

2º prêmio 3 4 7 7 6

3º prêmio 2 6 3 4 8

4º prêmio 3 5 9 5 4

5º prêmio 8 3 0 4 5

Exemplo de número da sorte contemplado: 2745.97.390.

5.5. Para a obtenção do número de Sorte vencedor, identificador do Participante contemplado com o prêmio descrito no item 6.4, será utilizada a seguinte regra, considerando a extração da Loteria Federal de 31.12.2016:

√ Para a obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das centenas simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração, lidos de cima para baixo;

√ Para a obtenção do Número de série, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1º, 2º, 3º e 4º prêmios da extração, lidos de cima para baixo. Caso este número esteja entre 2.001 e 4.000, será ele mesmo; caso contrário, dele se subtrairá ou somará 2.000, conforme o caso, até se encontrar uma série válida. Caso se encontre 0000, a série premiada é a série 4000.

√ 5.5.1 Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio 5 2 9 6 3

2º prêmio 3 4 7 7 6

3º prêmio 2 6 3 4 8

4º prêmio 3 5 9 5 4

5º prêmio 8 3 0 4 5

Exemplo de números da sorte contemplado: 3684.97.390.

5.6. Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme a regra aqui estabelecida, não ter sido atribuído, por qualquer razão, será considerado contemplado o primeiro número de ordem, na mesma série, atribuído imediatamente superior e, na falta deste, o atribuído imediatamente inferior.

5.7. Caso a Extração da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada na data aqui prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria.

6. PREMIAÇÃO

6.1. Cada um dos 1.440 (hum mil quatrocentos e quarenta) contemplados, identificados na forma do item 3.4 deste Plano, sendo 10 a cada Promotora Aderente por sorteio, receberá como prêmio uma troca de óleo do motor, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), composta de:

- óleo genuíno Volvo VDS-3;

- pacotes de filtros necessários para a troca de óleo do motor de acordo com o modelo de caminhão ou ônibus Volvo do participante contemplado.

6.1.1 A troca de óleo a que se refere o item anterior, poderá ser realizada no prazo de até 6 (seis) meses contados da comunicação de contemplação ao ganhador.

6.1.2 Esta premiação totaliza na promoção R$ 1.440.000,00 (hum milhão quatrocentos e quarenta mil reais).

6.2. Cada um dos 36 (trinta e seis) contemplados, identificados na forma do item 4.4 deste Plano, sendo 1 a cada Promotora Aderente por sorteio, receberá como prêmio March 1 (um) automóvel, Nissan MARCH 0Km, 1.0 Conforto, 77cv, gasolina/etanol, 4 (quatro) portas, ano 2015/modelo 2016, câmbio manual, na cor disponível no momento da entrega, com impostos e licenciamento pagos para o ano da entrega, no valor unitário de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); totalizando na promoção R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais).

6.3. O contemplado identificado na forma do item 4.3 deste Plano receberá como prêmio um caminhão Volvo modelo FH 6x4 T 540 hp, I-Shift, com impostos e licenciamento pagos para o ano da entrega, no valor unitário de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

6.4. O contemplado identificado na forma do item 4.4 deste Plano receberá como prêmio um caminhão Volvo modelo VM 6x2R 270 hp, I-Shift, com impostos e licenciamento pagos para o ano da entrega, no valor unitário de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

6.5. Premiação total no valor de R$ 3.560.000,00 (três milhões quinhentos e sessenta mil reais).

Obs.: Conforme a Lei nº 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, com as alterações das Leis 9.065/95 e 11.196/05, a empresa recolherá 20% (vinte por cento) de IRF (Imposto de Renda) sobre o valor dos prêmios, até o 3º (terceiro) dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência de cada apuração ou cada sorteio, através de Darf recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

7. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

7.1. Os prêmios estarão exibidos nos materiais de divulgação da promoção, bem como no site www.ganhemaisvolvo.com.br.

7.2. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72 a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para cada sorteio.

8. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1. O resultado desta promoção, bem como a relação dos ganhadores, será divulgado no site www.ganhemaisvolvo.com.br no prazo máximo de 10 dias úteis após cada extração da Loteria.

8.2. Sem prejuízo da divulgação oficial dos ganhadores de que trata o item 7.1 acima, os ganhadores poderão ser avisados desta condição através de ligação telefônica e e-mail, de acordo com o cadastro efetuado no site da promoção.

8.3. Os prêmios serão entregues pela Promotora aos contemplados em até 30 (trinta) dias contados da data da extração, no endereço indicado por eles na inscrição.

8.3.1. Os contemplados, se pessoas físicas, deverão apresentar RG e CPF/MF originais e fornecer cópias autenticadas, bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio.

8.3.2 Os contemplados, se pessoas jurídicas, deverão apresentar o Contrato Social e indicar qual o representante legal, com poderes cabíveis, que receberá o prêmio em nome da pessoa Jurídica.

8.4 Todos os prêmios são pessoais ou pessoas jurídicas e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

8.5. Na eventualidade de o contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

8.6. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

8.7 Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou por dinheiro.

8.8 A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação pelos contemplados, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que o contemplado venha a sofrer pela propriedade, uso, fruição e/ou gozo do mesmo; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

9. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

9.1 O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data da extração correspondente. Após este prazo o valor da premiação será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº. 70.951/72.

9.2. Os prêmios para os quais não haja o equivalente ganhador, por qualquer motivo, terão os seus respectivos valores recolhidos aos cofres da União, no prazo de até quarenta e cinco dias após o encerramento desta promoção.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A promoção será divulgada através de material de Ponto de Venda (PDV), ou seja, material impresso e digital, como por exemplo flyer, e-mail marketing e, em especial, no site www.ganhemaisvolvo.com.br.

10.2. Os ganhadores concordam, desde já, em autorizar a Promotora a utilizar, a seu critério, nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção e seu resultado, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da Loteria Federal, sem qualquer tipo de ônus para a empresa Promotora.

10.3. As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa do consumidor.

10.4. O regulamento completo da promoção estará disponível no site www.ganhemaisvolvo.com.br.

10.5. Não será devida qualquer indenização ao participante desta promoção caso haja interrupção de conexão, no ato da inscrição, por problemas ocorridos no servidor do participante, tais como: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à internet e, consequentemente, a participação na presente promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior.

10.6. O número do Certificado de Autorização CAIXA constará em todo o material de divulgação da presente promoção.